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Impostos

Residência fiscal, Lei Beckham e imposto de renda pessoal: entenda suas obrigações, prazos e formulários de impostos com explicações claras.

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Beckham Law Espanha 2025: Regime Fiscal Especial para Expatriados com Taxa Fixa de 24%

Beckham Law Espanha 2025: Regime Fiscal Especial para Expatriados com Taxa Fixa de 24%

Mudando-se para a Espanha a trabalho? A "Lei Beckham" (ley Beckham; Decreto Real 687/2005) permite que expatriados qualificados paguem uma alíquota fixa de 24% sobre seu salário espanhol sem a necessidade de declarar a maior parte da renda de origem estrangeira ou apresentar o Modelo 720. Este guia explica os requisitos do regime Beckham na Espanha, quem se qualifica, como se candidatar ao Modelo 149, o que declarar anualmente, detalhes sobre o Modelo 151 e as últimas atualizações de 2023-25 para nômades digitais e fundadores de startups.

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Lei Beckham vs IRPF Padrão

OptionEligibilityRateIncome TypesDeadlineFormsBest For
Beckham Law (Regime Tributário Especial)New residents moving to Spain for an employment contract, as digital nomads or as company directors (<25% ownership). Condition: not tax resident in Spain during the previous 5 years,24% flat up to €600,000; 47% above €600,000Spanish employment income onlyOpt-in within 6 months of registering with Spanish Social SecurityForm 149 (opt-in), Form 151 (annual return)Highly-qualified employees, digital nomads, company directors
IRPF padrãoAll Spanish tax residentsProgressive ~19%–47% (state + regional variations)Worldwide income: salary, investments, property, dividends, etc.Annual return by June 30 of the following yearForm 100 (Modelo de la Renta)All residents

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